Por SELES NAFES
A defesa do delegado Sidney Leite, condenado em setembro deste ano a 10 anos de prisão e à perda do cargo por suposta colaboração com o traficante Ryan Richelle dos Santos Menezes, apresentou recurso ao Tribunal de Justiça contra a decisão judicial. O advogado Constantino Braúna Júnior, responsável pela defesa, sustenta que houve violação ao princípio do juiz natural e irregularidades no processo, e pede a anulação do inquérito e da ação penal.
O caso
O Ministério Público afirma que Sidney Leite, enquanto titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Macapá, utilizou sua posição para integrar uma organização criminosa liderada por Ryan Richelle, conhecido como “Tio Chico”. A denúncia aponta conversas entre o delegado e o traficante, captadas a partir da apreensão de um celular de Ryan em janeiro de 2022, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O delegado chegou a ser preso preventivamente durante a Operação Queda da Bastilha, deflagrada pela PF e Gaeco.
Durante investigações, também foram apreendidos celulares, drogas, uma arma e munições, além de indiciar outros envolvidos, como a nutricionista Letícia Kenya Kemmer Staut Ferreira e o interno Rafael Mendonça Góes (morto durante as investigações).
Setembro de 2022: PF e Gaeco cumprem mandados na Operação Queda da Bastilha. Fotos: Arquivo
Os argumentos da defesa
Braúna Júnior contesta a legalidade das provas obtidas e afirma que a competência do caso foi usurpada, desrespeitando o princípio do juiz natural. Segundo a defesa, a investigação deveria ter sido conduzida sob a supervisão da 2ª Vara Criminal de Macapá, responsável por autorizar a extração de dados do celular de Ryan. No entanto, o Ministério Público conduziu o caso na 1ª Vara Criminal, o que, de acordo com o advogado, comprometeu todo o processo.
Além disso, a defesa alega que:
- Provas ilegais: As conversas entre Sidney Leite e Ryan foram obtidas de maneira irregular, violando o devido processo legal e a cadeia de custódia das provas.
- Falta de evidências independentes: O MP reconheceu que as únicas provas contra o delegado são as mensagens extraídas do celular, que, segundo a defesa, são insuficientes para sustentar a condenação.
- Interpretação errônea: A relação entre Sidney e Ryan, sustentam os advogados, fazia parte de uma investigação mais ampla conduzida pela DTE para combater o crime organizado no estado.
Carro blindado apreendido durante a operação. Foto: Ascom/PF
No recurso, a defesa requer:
- Anulação do inquérito e da ação penal: Por conta das supostas violações legais, como a escolha indevida do juízo e a quebra da cadeia de custódia das provas.
- Absolvição do delegado: Por falta de provas robustas que demonstrem envolvimento em atividades ilícitas.
- Restituição ao cargo: Alegando que a perda do emprego configura punição antecipada antes do trânsito em julgado, violando o princípio da presunção de inocência.