Da REDAÇÃO
O governador Clécio Luís (SD) assinou dois decretos ligados à rede de saúde no estado: um para a realização de um concurso público, e outro prevendo revisão das normas de plantões dos profissionais.
O primeiro decreto estabelece a criação de uma comissão organizadora para o concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), previsto para 2025. Vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), essa comissão será responsável pelo planejamento, organização e condução de todas as etapas do processo seletivo.
O segundo decreto institui uma Comissão Especial para Revisão das Normas de Plantões dos Profissionais de Saúde. O objetivo é revisar a legislação vigente, propor atualizações nos valores pagos e aprimorar as regras, assegurando uma remuneração justa que atenda tanto às necessidades dos profissionais quanto às demandas da população.
Governador assinando os decretos: comissão terá prazo de 20 dias para apresentar propostas de modificações da lei
Entre as principais atribuições da comissão estão:
- Análise da legislação atual para identificar lacunas e áreas de melhoria;
- Levantamento das condições de trabalho e valores remuneratórios vigentes, considerando aspectos financeiros e estruturais;
- Consulta a entidades representativas das categorias de saúde para entender as demandas dos profissionais e construir soluções de forma colaborativa;
- Proposição de atualizações baseadas em boas práticas nacionais, promovendo a valorização dos profissionais e a eficiência financeira do estado.
A Comissão Especial tem um prazo de 20 dias para entregar um relatório detalhado com propostas de alterações legislativas que visem corrigir distorções salariais e fortalecer a qualidade do atendimento público de saúde.