Por SELES NAFES
O juiz Luiz Vercosa, da Vara Única de Amapá, determinou a suspensão dos atos que culminaram na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal realizada no último dia 1º. A decisão liminar atende a uma ação movida pelo vereador Maurício Sucupira, que apontou diversas irregularidades no processo.
O magistrado considerou que a eleição foi conduzida sem a publicação de um edital regulamentando o pleito. A falta de publicidade adequada para a convocação e inscrição das chapas foi destacada como uma das principais violações.
Na decisão, foi ordenada a suspensão da ata da sessão de eleição e proibido que os vereadores eleitos exerçam funções como integrantes da mesa diretora até o julgamento do mérito da ação ou nova determinação judicial. Durante esse período, a presidência da Câmara será assumida interinamente pela vereadora Ivanete Alves Ferreira, a decana da legislatura.
No dia 1º, os vereadores haviam reconhecido a existência de irregularidades e decidido suspender o processo eleitoral. Entretanto, um grupo de parlamentares permaneceu no prédio da Câmara e realizou a eleição, que resultou na escolha da vereadora Roberta Karoliny (PDT) como presidente.
O juiz estipulou um prazo de 10 dias para que seja publicado um novo edital convocando eleições regulares. Também determinou que o Cartório de Registros Públicos seja comunicado para registrar a suspensão na ata já existente.