Da REDAÇÃO
A Prefeitura de Macapá publicou o calendário tributário de 2025, estabelecendo os prazos e condições para o pagamento de tributos municipais. Entre eles estão o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI). A regulamentação foi feita pelo prefeito Antônio Furlan (MDB) por decreto publicado no Diário Oficial do município em 13 de janeiro.
Os profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais poderão optar pelo pagamento do ISSQN fixo anual, com valores determinados pela Unidade Fiscal do Município (UFM), que para 2025 é de R$ 4,7809. O imposto pode ser pago em cota única, com vencimento em 10 de março, ou parcelado em até três vezes, sem juros ou multa. Os valores variam de acordo com o nível de escolaridade e a natureza dos serviços prestados.
Para a Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), o pagamento poderá ser feito em cota única, com 10% de desconto até 10 de março, ou parcelado em três vezes sem juros. Após o pagamento, os contribuintes devem solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento no portal da prefeitura, anexando os documentos exigidos. O alvará será emitido em até 15 dias úteis.
No caso do IPTU, o desconto pode chegar a 20%. Fotos: PMM/Divulgação
O IPTU, outro tributo importante, oferece descontos de 20% e 10% para pagamentos em cota única, dependendo da data de quitação. Quem preferir, pode parcelar o imposto em até oito vezes, com vencimentos mensais até outubro. O pagamento também inclui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, que segue o mesmo calendário do IPTU.
O ITBI, imposto referente à transmissão de bens imóveis, deve ser pago em cota única até o 20º dia após o registro no cartório competente. Para todos os tributos municipais, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido pelo site da prefeitura e pago via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito.
Mais informações sobre os tributos, descontos, isenções e os processos de emissão do DAM estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Macapá: www.macapa.ap.gov.br.