Por SELES NAFES
A situação de abandono do arquivo de documentos da prefeitura de Macapá, revelada ontem (5) pelo Portal SN, pode ter reflexos no patrimônio do contribuinte e na gestão da própria prefeitura de Macapá se os documentos ainda não tiveram sido digitalizados. É o que explicam dois especialistas consultados pelo portal. Entre os documentos danificados pela água da chuva e pela falta de zelo, estão centenas de processos de legalização de imóveis.
- Insegurança jurídica: Sem documentos oficiais como registros de propriedade, milhares de famílias ficam expostas a disputas judiciais sobre a titularidade de imóveis, além de enfrentar dificuldades para realizar vendas ou obter financiamentos.
- Dificuldade na arrecadação de tributos: A ausência de registros prejudica a cobrança de impostos como o IPTU, resultando em perdas financeiras significativas para o município.
- Impossibilidade de regularização fundiária: Processos de legalização de imóveis podem ser atrasados ou impedidos, afetando diretamente moradores de áreas ainda não regularizadas e limitando o acesso a serviços básicos.
- Impactos no planejamento urbano: A falta de dados atualizados prejudica políticas públicas, distribuição de recursos e execução de obras essenciais, comprometendo o desenvolvimento urbano.
- Prejuízo para obras públicas: Terrenos e propriedades sem documentação regular podem inviabilizar desapropriações para fins de obras públicas, atrasando projetos e elevando os custos.
- Risco de fraudes e apropriação indevida: A perda de documentos facilita ações criminosas, como falsificação de registros e vendas fraudulentas de propriedades.
- Prejuízo às famílias: Moradores que dependem desses documentos para comprovar a titularidade de suas residências ficam sem acesso a benefícios sociais e correm o risco de perder seus imóveis.
Documentos de legalização de imóveis…
…são referentes e bairros e empreendimentos
Apesar de a prefeitura ter ciência do ocorrido, ainda não há informações concretas sobre medidas efetivas para solucionar o problema.
Os vereadores Claudiomar Rosa (PT) e Banha Lobato (UB), que inspecionaram o depósito da prefeitura e confirmaram a situação de abandono e danos, devem debater o assunto na Câmara Municipal nesta quinta-feira (6).