Por SELES NAFES
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) manteve, nesta segunda-feira (17), a decisão que cassou o diploma da deputada estadual Edna Auzier (PSD) por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A confirmação da sentença ocorreu durante o julgamento de mais um recurso da defesa da parlamentar, que alegou que o tribunal foi omisso quatro vezes, uma delas sobre a suposta nulidade das provas no processo movido pelo Ministério Público Eleitoral.
Em setembro de 2022, um carro com cabos eleitorais da campanha de Edna foi parado por policiais. Dentro do veículo, haviam material de campanha, dinheiro e uma lista com favores a eleitores. Em agosto de 2023, a parlamentar foi cassada e passou a ser inelegível por oito anos.
O relator que apreciou o recurso, desembargador Carmo Antônio de Sousa, rejeitou as alegações e ainda determinou que ela seja multada por ajuizar embargos protelatórios, ou seja, recursos que visam apenas ganhar tempo quando a matéria já foi julgada. O valor foi arbitrado em R$ 1,5 mil.
“Não é preciso fazer muito esforço para perceber que este (recurso) é uma repetição de matérias que já foram discutidas exaustivamente por este tribunal”, ressaltou o relator.
Além da perda do diploma, Edna Auzier também tinha sido multada em R$ 10 mil na primeira decisão.