Por SELES NAFES
A secretária municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Fernanda Cabral, disse nesta quinta-feira (6) que os documentos referentes a processos de legalização de imóveis da capital, encontrados abandonados, estão digitalizados. Contudo, ela não detalhou quais critérios foram utilizados para descartar documentos físicos (inclusive pessoais), em que sistema estão armazenados os arquivos digitais e nem mencionou outros documentos danificados no arquivo geral da prefeitura de Macapá.
Ontem (5), uma comissão da Câmara Municipal foi até o depósito da prefeitura e encontrou milhares de documentos danificados, entre eles centenas de processos de titulação de imóveis.
“Reiteramos e tranquilizamos a população que todos os processos encontram-se digitalizados e armazenados, observando todas as regras de segurança para preservação do acervo”, destacou.
Segundo ela, a prefeitura tem meios de fazer a certificação pública dos documentos digitalizados para regularização fundiária.
“Não há possibilidade de prejuízo para o acervo”, assegurou.
A secretária ignorou, no entanto, as condições dos documentos “arquivados”. De acordo com especialistas, existe uma legislação de normatiza quais documentos podem ser descartados, neste caso abandonados, e garante que eles precisam ser preservados por determinados períodos.
Fernanda Cabral também ignorou o restante do acervo e as condições do próprio prédio do depósito, cujo telhado apresenta problemas estruturais e passa a impressão de que poderá desabar.
Inspeção da CMM ontem (5)
Além dos documentos imobiliários, milhares de outros documentos apodrecem no arquivo geral da PMM