Da REDAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sexta-feira (7), a recondução da deputada Alliny Serrão à presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para o biênio 2025-2027. A decisão ocorreu após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7732, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a legalidade da eleição antecipada da Mesa Diretora da Alap.
A maioria dos ministros do STF votou a favor da legalidade do pleito, consolidando a permanência da parlamentar no cargo.
Maioria
O julgamento foi iniciado na sexta-feira, e até a tarde do mesmo dia, sete dos onze ministros já haviam votado favoravelmente, alcançando a maioria necessária para garantir a validade da eleição da Mesa Diretora da Alap.
A PGR alegou que o artigo 7º do Regimento Interno da Alap, que permitia a eleição da Mesa Diretora a qualquer momento da segunda sessão legislativa, violava o princípio da contemporaneidade das eleições, o que, segundo a Procuradoria, comprometia a transparência do processo.
Além de reforçar a autonomia das Assembleias Legislativas estaduais, a decisão também cria um precedente para outros estados. Foto: Ascom/STF
A questão surgiu porque a eleição foi realizada em 15 de fevereiro de 2024, antes da decisão do próprio STF na ADI 7350, que determinou que eleições antecipadas para a Mesa Diretora só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao biênio de gestão.
O Supremo, no entanto, decidiu modular os efeitos da decisão, evitando a anulação do pleito e garantindo que a eleição de Alliny Serrão permaneça válida, pois seguiu as regras vigentes à época.
Com a decisão do STF, a Mesa Diretora da Alap mantém seu planejamento político e segue com seus trabalhos sem interrupções. A eleição de Alliny Serrão foi amplamente aprovada dentro da Assembleia Legislativa, tendo recebido 21 votos dos 24 parlamentares.
Além de reforçar a autonomia das Assembleias Legislativas estaduais, a decisão também cria um precedente para outros estados, estabelecendo que a modulação dos efeitos de decisões do STF pode ser aplicada quando as normas vigentes à época foram respeitadas.
Agora, Alliny Serrão está oficialmente confirmada na presidência da Alap para o biênio 2025-2027.