Por SELES NAFES
A Justiça Criminal do Amapá aceitou, no último dia 6 de março, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Amapá contra a mineradora britânica Anglo Ferrous e quatro de seus executivos. A denúncia aponta que a empresa tinha conhecimento dos riscos estruturais no Porto de Santana e, mesmo assim, autorizou a ampliação do escoamento de minério de ferro em um nível muito superior ao utilizado anteriormente pela Icomi.
O desmoronamento da estrutura portuária ocorreu na madrugada do dia 28 de março de 2013 , submergindo grande parte do cais flutuante e equipamentos de operação. Morreram seis trabalhadores: Benedito Cláudio Lopes, Eglison Nazário dos Santos, Josmar de Oliveira Abreu, Maiko Cley Carvalho da Silva, Manoel Moraes de Azevedo e Souza e Pedro Coelho Ribeiro. Além disso, o operário José Rinaldo Cunha sofreu ferimentos graves.
Empresa aumentou embarques em 8,7 vezes sem reforço na segurança
Segundo a denúncia, os diretores da empresa José Luiz Oliveira Martins, Vicente de Paulo Galliez Filho, Girimias da Silva Moura e Mivaldo de França Paz assumiram dolosamente o risco de tragédia ao autorizar o embarque de minerais em volumes muito superiores ao que a estrutura poderia suportar.
Em 2012 , apenas um ano antes do colapso, a mineradora embarcou 7,2 milhões toneladas de minério de ferro pelo porto. Durante 41 anos, a Icomi escoou pelo mesmo porto uma média de 832 mil toneladas por ano de manganês. Ou seja, a Anglo aumentou em 8,7 vezes essa atividade, sem falar do escoamento para terceiros como a Unagem.
O excesso de carga , aliado à falta de investimentos em segurança e manutenção da estrutura portuária, foi determinante para o desmoronamento, segundo a perícia. Um relatório da empresa Planave , elaborado em 2007, já alertava para a instabilidade da área, recomendando a restrição total de operações em uma faixa de 140 metros a partir do cais de atracação – recomendação ignorada pela Anglo Ferrous.
Laudo descartou acidente natural e aponta negligência da empresa
De acordo com o Laudo Técnico de Vistoria do Instituto de Meio Ambiente do Amapá (IMAP) , a área atingida pelo desmoronamento foi de aproximadamente 17.000 m² e o acidente não pode ser atribuído a causas naturais .
O documento cita uma série de fatores que desenvolveram para o desastre, incluindo:
✔ Estruturas portuárias antigas (porto construído entre 1954 e 1956);
✔ Falta de impermeabilização do solo onde o minério estava armazenado;
✔ Infiltração de água no solo e erosão natural;
✔ Excesso de peso na área afetada sem reforço estrutural;
✔ Ausência de contenção na margem do rio Amazonas;
✔ Supressão da vegetação ciliar, agravando a instabilidade do solo.
Solo não suportou movimentação de cargas
Além dos impactos humanos, também houve efeitos ambientais e econômicos severos. A paralisação das operações no porto afetou a economia de municípios como Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio , além de deficiências ribeirinhos, pescadores e trabalhadores fluviais.
Executivos denunciados por homicídio e crime ambiental
Na denúncia, o MP aponta que os diretores da Anglo Ferrous não apenas ignoraram os alertas técnicos, como deixaram de adotar medidas de precaução medidas.
Os quatro executivos foram denunciados por crimes de desmoronamento com dolo eventual agravado por morte e concurso de pessoas. A Justiça determinou que os réus sejam citados no prazo de 10 dias para responder à acusação.
Acordo de indenização e compensação aos municípios
A Anglo Ferrous já havia fechado acordos extrajudiciais de indenização com as famílias das vítimas, com valores entre R$ 200 mil e R$ 680 mil .
Em 2019 , a empresa também firmou um acordo com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amapá e prefeituras locais, destinando R$ 47 milhões para mitigação dos impactos do desastre. Os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
- R$ 30 milhões para o município de Santana;
- R$ 10 milhões para Pedra Branca do Amapari;
- R$ 7 milhões para Serra do Navio.