Da REDAÇÃO
A Justiça Federal determinou a redução das cotas sociais na Universidade Federal do Amapá (Unifap) de 75% para 50%, conforme a Lei Federal 12.711/2012. Recursos do Ministério Público Federal (MPF), da própria Unifap e da Defensoria Pública da União (DPU) foram negados, e a universidade terá que adequar seus editais para 2025, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A DPU argumentou que a reserva de 75% das vagas para estudantes de escolas públicas era essencial para corrigir desigualdades históricas no estado. Em 2023, 92% das matrículas no ensino médio do Amapá foram na rede pública, totalizando cerca de 30 mil alunos, enquanto apenas 8% estavam na rede privada.
A redução foi motivada por um mandado de segurança impetrado por dois estudantes de Medicina, que consideraram o edital da Unifap inconstitucional. A Justiça acatou o pedido e proibiu a manutenção da cota de 75%. Embora o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tenha restabelecido a cota anteriormente, a nova decisão afeta diretamente 385 candidatos do sistema de cotas.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do bônus de 20% para estudantes do Amapá e de parte do Pará. O ministro Cristiano Zanin afirmou que as universidades federais devem garantir acesso igualitário a todos os brasileiros, sem diferenciação regional.
Aluno afetado por decisão da justiça. Foto: Anita Flexa
A comunidade acadêmica da Unifap demonstrou preocupação com a autonomia universitária, pois a resolução que estabelecia a cota maior foi baseada em critérios legais e sociais. Docentes destacam que muitos alunos formados na Unifap deixam o estado, agravando a escassez de profissionais qualificados, como médicos, na região.