Por RODRIGO DIAS
Representantes de motoristas e motociclistas de aplicativo de Macapá se reuniram na manhã desta quinta-feira (20) na Câmara Municipal para buscar diálogo com o presidente da casa, vereador DaLua, e posteriormente, com o gestor municipal.
A categoria, que reúne mais de 15 mil trabalhadores, reivindica a regulamentação da Lei 2322/18, que garante direitos trabalhistas aos profissionais, mas que não está em vigor por falta de decreto regulamentador.
A falta de regulamentação da lei impede que os trabalhadores tenham acesso a direitos básicos, como segurança trabalhista e previdenciária.
Além disso, a ausência de cadastro junto à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) dificulta a fiscalização e abre espaço para a atuação de falsos trabalhadores, que podem colocar em risco a segurança dos usuários.
“A nossa busca é por uma segurança trabalhista para nós, motoristas e motoqueiros de aplicativo. Uma legalidade justa para todos. Ganha o trabalhador, ganha o município e a população, pois vai evitar golpes e falsos trabalhadores”, afirma José Luiz Ferreira, o Guigui, que trabalha como motorista de aplicativo há oito anos.
Categoria buscou diálogo com a Câmara por apoio à pauta. Foto: arquivo SN
Paralisação iminente
Diante da falta de diálogo com o poder público, os trabalhadores alertam para a possibilidade de paralisação dos serviços em breve. A medida, segundo eles, é necessária para pressionar as autoridades a regulamentarem a lei e garantir os direitos da categoria.
“A gente teme parar, vai parar na verdade. Vão ter vários trabalhadores sem ter como sustentar suas famílias por causa dessa legalidade que a gente não tem. A gente tá correndo atrás para que nosso trabalho seja legal”, desabafa Lucas Jectro, que trabalha com transportador em moto por aplicativo há três anos.
A preocupação dos trabalhadores de Macapá é ainda maior diante da paralisação dos serviços de aplicativos em outros estados do país. A falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica e prejudicado a atividade dos profissionais, que temem ficar sem sustento para suas famílias.
A Lei 2322/18, que ainda não foi regulamentada, prevê o domicílio fiscal das operadoras de aplicativos no município, com o pagamento de tributos.
Segundo Guigui, a falta de arrecadação nos últimos dois anos causa estranheza à categoria.
Os trabalhadores esperam que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Macapá iniciem um diálogo com a categoria para regulamentar a lei e garantir os direitos dos profissionais.
A expectativa é de que a regulamentação seja feita com celeridade, para evitar a paralisação dos serviços e garantir a segurança dos trabalhadores e da população.
Seles Nafes