Da REDAÇÃO
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), o projeto de lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta, relatada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), garante atendimento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que sofreram agressões afetando sua saúde bucal. A aprovação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP).
O programa inclui procedimentos de reconstrução dentária, fornecimento de próteses e tratamentos ortodônticos. Como o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção presidencial.
Prioridade de matrícula para filhos de profissionais da educação
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o projeto que assegura aos profissionais da educação básica pública o direito de matricular seus filhos na escola onde trabalham. A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), busca valorizar os educadores, facilitar a rotina familiar e fortalecer os laços entre escola e comunidade.
O projeto, relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.