Por SELES NAFES
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) solicitou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2025 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que visa alterar a Constituição para permitir a concessão de um “bônus regional” nos processos seletivos de universidades públicas. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior em regiões mais carentes, como o Amapá.
O senador destacou que a medida beneficiaria especialmente os estudantes que enfrentam dificuldades para ingressar na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Ele ressaltou a escassez de vagas na instituição e a localização geográfica do estado, que enfrenta desafios únicos devido ao isolamento e à distância de outros centros urbanos.
A iniciativa do senador ocorre em meio a um contexto de debates sobre a bonificação regional. Em fevereiro de 2025, a Justiça Federal acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão da bonificação de 20% que a Unifap concedia a candidatos que cursaram o ensino médio no Amapá e em regiões do Pará. O MPF argumentou que a medida, sem estudos técnicos que comprovassem sua razoabilidade e proporcionalidade, poderia resultar na exclusão de candidatos de outras regiões, tornando a competição desleal.
Em resposta à decisão judicial, a Unifap informou que, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), recorreria da decisão, reafirmando seu compromisso com a equidade e justiça social no acesso à educação, visando mitigar as desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento local. O recurso ainda não foi julgado.
A PEC proposta por Lucas Barreto busca, portanto, criar uma base legal sólida para a implementação de políticas de bonificação regional, garantindo que estudantes de regiões menos desenvolvidas tenham oportunidades mais equitativas de acesso ao ensino superior. A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pela CCJ antes de seguir para votação no plenário do Senado.
Além de Lucas Barreto, o senador Randolfe Rodrigues também apresentou proposta de emenda à Constituição no mesmo sentido.