Por RODRIGO DIAS
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) divulgou uma nota de esclarecimento sobre a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a suspensão da bonificação regional de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos do Amapá, da Mesorregião do Marajó e do município de Almeirim.
De acordo com a Unifap, a decisão do Desembargador Federal Newton Ramos diz respeito a um pedido de antecipação de tutela em um recurso interposto por duas candidatas do processo seletivo 2025, que atuam como terceiras interessadas no caso.
A universidade ressalta que o recurso impetrado pela Unifap, que busca o efeito suspensivo da decisão que suspendeu a bonificação regional, ainda não foi analisado pelo Desembargador Federal Newton Ramos ou pelo TRF1. A última movimentação do processo foi a ciência dada pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, sobre a intimação para apresentar alegações contrárias às apresentadas no recurso da universidade.
A Unifap reforça que aguarda a análise do seu recurso pelo TRF1 e que está tomando todas as medidas legais cabíveis para garantir a manutenção da bonificação regional, que visa promover a inclusão de estudantes da região amazônica no ensino superior.
Entenda o caso
A bonificação regional de 20% na nota do Enem foi instituída pela Unifap como forma de valorizar os estudantes da região amazônica e garantir o acesso ao ensino superior. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública questionando a legalidade da bonificação, alegando que ela fere o princípio da igualdade.
Em primeira instância, a Justiça Federal do Amapá suspendeu a bonificação regional para o processo seletivo 2025 da Unifap. A universidade recorreu da decisão, mas o TRF1 manteve a suspensão.
Próximos passos
A Unifap aguarda a análise do seu recurso pelo TRF1. Caso o tribunal decida a favor da universidade, a bonificação regional será restabelecida para o processo seletivo 2025. Caso contrário, a bonificação será suspensa definitivamente.
A universidade informou que manterá a comunidade acadêmica e os candidatos informados sobre o andamento do processo.