Por SELES NAFES
O líder da prefeitura na Câmara de Macapá, vereador Bruno Igreja (MDB), apresentou ao Portal SN, nesta quinta-feira (20), os argumentos que o levaram a recorrer contra duas convocações aprovadas na última terça-feira (18). Entre elas, estava a convocação do empreiteiro que denunciou um esquema de propinas na Secretaria Municipal de Obras (Semob). Segundo o parlamentar, ambas as convocações foram aprovadas de forma irregular.
Os requerimentos determinavam que o empresário Claudiano Monteiro prestasse esclarecimentos no plenário da Câmara Municipal de Macapá (CMM) sobre o suposto pagamento de propinas para a liberação de recursos das obras da praça Jacy Barata. Também havia a convocação do diretor da CTMac, João Mendonça, para esclarecer a demissão de 170 fiscais da companhia.
O depoimento de Claudiano Monteiro estava marcado para esta quinta-feira, às 9h30, mas acabou não ocorrendo. O presidente da Casa, Pedro Dalua (UB), suspendeu a convocação após recurso de Igreja.
“Eu recebi o recurso do líder da base do prefeito na terça e, de imediato, encaminhei para a Procuradoria da Câmara. Não cabe a mim me manifestar. Quem vai analisar a legalidade do recurso é a Procuradoria”, afirmou Dalua ao Portal SN.
Bruno Igreja argumenta que o presidente não poderia ter votado a favor dos requerimentos, pois, segundo ele, o regimento interno determina que isso ocorrer em caso de empate.
Pedro Dalua: “quem irá se manifestar é a procuradoria da Câmara”
Além disso, o vereador defende que Claudiano Monteiro não é um agente público, e que convocações só podem ser aprovadas quando se trata de alguém nessa condição.
“Nesse caso, há meios próprios para representar contra qualquer servidor público que esteja dentro da esfera de atuação parlamentar. As representações, uma vez protocoladas na Câmara, seguem um rito específico, garantindo ampla defesa e contraditório, conforme o devido processo legal. Como o empresário já disse que vai levar esclarecimentos, então ele poderia ser convidado”, explicou.