Por SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá emitiu parecer para que a CTMac aceite os cartões de passagem emitidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap). O parecer foi emitido no mandado de segurança movido pelas empresas, mas elas próprias não têm aceitado os cartões emitidos pela CTMac, no caso dos ônibus intermunicipais metropolitanos da Sião Thur.
Para o promotor Daniel Luz da Silva, que assina o parecer, a mudança abrupta teria causado dificuldades aos usuários, ferindo o princípio da continuidade dos serviços públicos.
O parecer reforça a necessidade de um prazo de 60 dias para que os cartões antigos ainda sejam aceitos ou convertidos para o novo sistema da CTMac, conforme decisão liminar já concedida na Justiça. O MP alertou que eventuais descumprimentos dessa determinação podem levar à adoção de medidas coercitivas contra a companhia municipal de transporte.
A Sião Thur também tem recusado os cartões emitidos pela CTMac. Foto: André Silva/SN
“É relevante observar que, embora a autoridade coatora (CTMac) alegue que a transição foi realizada de forma regular, a existência de petição informando o descumprimento da medida liminar exige uma análise mais aprofundada do cumprimento das determinações judiciais. Caso reste demonstrado que a CTMac descumpriu a decisão judicial, medidas coercitivas podem ser adotadas para garantir a efetividade da ordem concedida”, observa o promotor.
Apesar da recomendação favorável ao Setap no processo, que já tem uma liminar, o problema da aceitação de cartões de transporte não se restringe ao sistema municipal. Passageiros que utilizam os ônibus intermunicipais metropolitanos da empresa Sião Thur, que opera na ‘Grande Macapá’, também relatam dificuldades para utilizar os cartões da nova bilhetagem implementada pela prefeitura.
Segundo denúncias de usuários, a Sião Thur tem recusado os cartões emitidos pela CTMac, o que gera transtornos para trabalhadores e estudantes que dependem do transporte entre os municípios de Macapá e Santana.