Por SELES NAFES
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), saiu em defesa da nova Lei da Reciprocidade Comercial (Lei nº 15.112/2025), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14). A norma já está em vigor e representa uma reação direta às políticas tarifárias unilaterais impostas por países como os Estados Unidos.
Aprovada pelo Congresso Nacional sem vetos, a nova legislação autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra nações ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais de forma unilateral aos produtos brasileiros. O objetivo é proteger a competitividade das exportações nacionais e garantir respeito às decisões soberanas do Brasil no campo da política comercial.
Principal articulador da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues destacou o caráter estratégico e simbólico da lei:
“Esta medida é uma afirmação soberana do Brasil diante do mundo. O Brasil, como disse o presidente Lula, não quer ser maior do que ninguém, mas também não aceita ser diminuído por ninguém. Respeito é bom e a gente aprende em casa”, afirmou o senador.
A Lei da Reciprocidade surge em um momento em que o Brasil tenta expandir sua presença em mercados globais, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios impostos por barreiras tarifárias e regulatórias externas. Com a nova norma, o país passa a contar com respaldo legal para adotar medidas proporcionais sempre que seus produtos forem alvo de restrições injustificadas no exterior.