Por SELES NAFES
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) decidiu intervir diretamente na discussão sobre a proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha do Bailique. Por unanimidade, os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (24), Decreto Legislativo que altera o local da consulta pública, originalmente marcada para o Centro Comunitário da comunidade de Jaranduba, no arquipélago, para o plenário da própria Câmara, no centro da capital.
A desconfiança é de que a nova unidade, parte de um conjunto de 4 reservas marinhas, faça parte de um plano para dificultar ainda mais o licenciamento da exploração de petróleo.
A audiência, organizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o próximo dia 3 de maio, foi alvo de críticas dos parlamentares. Eles alegam que não foram convidados formalmente para o evento, mesmo que a área discutida esteja sob jurisdição do município de Macapá, o que, segundo eles, justificaria uma participação ativa do Legislativo municipal no processo.
“Estamos aqui todos juntos porque isso diz respeito diretamente à nossa terra, aos nossos direitos. É inadmissível que uma decisão com tanto impacto aconteça sem o envolvimento da população de Macapá. Já temos a maior floresta preservada do planeta, e agora o ICMBio quer criar mais uma reserva, o que pode dificultar os benefícios que virão com a exploração de petróleo, uma luta da nossa bancada federal e do nosso povo”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua (União Brasil).
Presidente mandou publicar decreto após aprovação e homologação: moradores serão trazidos para participar
Segundo o parlamentar, uma comitiva da Câmara chegou a considerar ir ao Bailique, mas houve receio sobre a recepção no local.
“Pensamos em ir até lá em comitiva, mas poderíamos ser recebidos com hostilidade. Alguns vereadores têm relação profunda com o arquipélago, outros nem tanto. O cidadão do Bailique nem sabe como será afetado com essa reserva. A decisão da Mesa Diretora é de garantir um espaço neutro, aberto e acessível para todos. Se os moradores do Bailique quiserem participar, tanto a Mesa Diretora quanto os mandatos dos vereadores irão viabilizar as delegações até Macapá”, garantiu.
O decreto foi homologado logo após a votação e será publicado nos Diários Oficiais da Câmara e do Município.