Por SELES NAFES
A Defensoria Pública da União (DPU) confirmou nesta quarta-feira (23) que ajuizou ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões que extinguiram as cotas de 75% destinadas a candidatos do Amapá e parte do arquipélago do Marajó na Universidade Federal do Amapá (Unifap). A informação foi repassada pelo Defensor Nacional de Direitos Humanos da DPU, Eduardo Valadares, ao coordenador da bancada federal, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
O encontro entre Valadares e Malafaia tratou das implicações da medida judicial e das estratégias para garantir a permanência dos estudantes beneficiados pelo sistema de cotas.
“A reunião foi muito produtiva. Assim que tomamos conhecimento do caso, identificamos que se trata de uma questão de direitos humanos, o que justifica plenamente a atuação da Defensoria Pública. Já acionamos o Judiciário, com pedido de suspensão de segurança, e vamos trabalhar para garantir uma medida que mantenha os estudantes do Amapá na universidade. É uma medida não apenas de direito, mas também de justiça”, afirmou Valadares.
O deputado Dorinaldo reforçou que a decisão judicial ameaça a inclusão educacional no estado e que a atuação da DPU é essencial para reverter esse cenário.
“É uma questão de justiça, não apenas de direito. Precisamos garantir que a justiça seja feita, e estamos contando com a Defensoria Pública da União, por meio do Dr. Eduardo, para assegurar os direitos dos nossos estudantes”, declarou Malafaia.
A decisão que extinguiu as cotas gerou forte mobilização no Amapá, onde a política afirmativa vinha sendo considerada essencial para garantir o acesso de jovens locais ao ensino superior público.