Por SELES NAFES
O prefeito de Laranjal do Jari, Teddy Marcel (União), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A proposta busca alinhar a corporação às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
A expectativa é que o projeto seja aprovado até o fim de abril. Segundo o prefeito, a mudança atende ao interesse público e não trará alterações na estrutura de carreira dos 162 guardas municipais do município.
“O próprio ministro Alexandre de Moraes, em sua fala, os chama de polícias municipais. Vamos continuar com toda a carreira dos guardas; a mudança é somente na nomenclatura”, destacou Marcel.
Laranjal do Jari se destaca por ter sido o primeiro município do Amapá a armar sua guarda municipal, após firmar convênio com a Polícia Federal. Atualmente, 120 dos 162 agentes estão habilitados a portar armamento letal, conforme as normas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Teddy Marcel: carreiras não serão alteradas
Laranjal foi a primeira cidade com menos de 50 mil do Amapá a conveniar com a Polícia Federal para que todos os integrantes da GCM tivessem porte.
A cidade será a primeira do Amapá a realizar essa mudança, mas a iniciativa já ocorre em outros estados. Municípios do Paraná e do Rio Grande do Norte, por exemplo, já transformaram suas guardas civis em polícias municipais, fortalecendo a segurança pública local. Além do Jari, apenas Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari possuem GCM.