Por SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá recomendou a suspensão imediata da implantação de uma usina de asfalto no bairro do Coração, zona oeste de Macapá. A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodemac) após receber denúncias de representantes de religiões de matriz africana e comunidades quilombolas, que alegam interferência na liberdade religiosa e falta de consulta prévia à população local.
De acordo com o MP, a obra foi iniciada sem que houvesse diálogo com as comunidades tradicionais afetadas, o que fere a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O promotor de Justiça Marcelo Moreira, que acompanha o caso, assinou a recomendação pedindo que o Município e a empresa responsável, CFX Empreendimentos LTDA, suspendam imediatamente todas as atividades ligadas ao projeto. Ele destaca que qualquer avanço só poderá ocorrer após a devida consulta pública, livre e informada.
A denúncia foi formalizada por moradores quilombolas, praticantes de religiões de matriz africana e representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas em reunião com o MP. Também participou do encontro a diretora-presidente da Fundação Marabaixo, Josilana Santos, que reforçou a necessidade de garantir os direitos das comunidades e proteger o território tradicional.
Promotor Marcelo Moreira. Foto: MP/Divulgação
Segundo os relatos, a implantação da usina vem impactando diretamente as práticas religiosas e a qualidade de vida dos moradores da região.
Outro ponto levantado pelo MP é que a licença ambiental para a obra foi concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente quando, na verdade, a atividade de produção de asfalto é considerada de alto impacto e, portanto, de competência do Estado, por meio da Sema. Além disso, foi questionada a autorização de supressão vegetal (ASV), concedida sem a participação da comunidade local.
Na recomendação, o promotor Marcelo Moreira solicita também que a Fundação Marabaixo apresente estudos técnicos e culturais, com a participação das comunidades do Distrito do Coração, para subsidiar a criação de um protocolo de consulta comunitária.
À Sema foi pedido que informe oficialmente se existe licenciamento ambiental em andamento para o empreendimento.