Por SELES NAFES
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) reprovou a prestação de contas do diretório estadual do Partido Novo, referente às eleições de 2024.
Segundo o setor do tribunal responsável pela análise técnica das contas, o partido não teria destinado recursos do fundo eleitoral para candidaturas femininas e nem para candidatos negros, o que contraria a legislação vigente. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas.
No entanto, o relator do processo, juiz Rivaldo Valente, destacou que o Partido Novo recebeu pouco mais de R$ 7 mil do fundo de campanha e lançou apenas três candidaturas ao cargo de vereador: duas de homens e uma de mulher. Em 2024, o partido teve como candidato a prefeito Sharon Braga (foto em destaque).
Para o magistrado, o recurso foi destinado às três candidaturas, mas ressaltou que, na prestação de contas apresentada, o partido não especificou como os recursos foram distribuídos entre os candidatos, o que dificultou a fiscalização do uso do dinheiro público.
Diante disso, Valente votou pela desaprovação das contas, sendo acompanhado pelos demais membros da Corte.