Da REDAÇÃO
A Câmara Municipal de Macapá analisa um projeto de lei que pode garantir melhores condições de trabalho para servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia. O Projeto de Lei Nº 038/2025, de autoria do vereador Daniel Theodoro (PSOL), propõe a redução da jornada diária desses trabalhadores em até quatro horas.
De acordo com a proposta, o benefício será concedido mediante a apresentação de um laudo médico que atenda aos critérios estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia, além da aprovação pela perícia médica do município. O objetivo é assegurar dignidade e proporcionar um ambiente de trabalho mais adequado para os servidores afetados pela doença.
A fibromialgia é uma síndrome reumatológica caracterizada por dor muscular generalizada, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e problemas intestinais. Segundo estimativas, a condição afeta cerca de 2% da população mundial, sendo mais prevalente entre as mulheres. Embora não tenha cura, pode ser controlada por meio de tratamento e acompanhamento médico.
Projeto é de autoria do vereador Daniel Theodoro (PSOL). Foto: Ascom/CMM
Na justificativa do projeto, o vereador Daniel Theodoro destaca que a redução da jornada permitirá um melhor manejo dos sintomas, prevenindo afastamentos prolongados e garantindo qualidade de vida e produtividade aos servidores. O parlamentar também ressalta que a medida está alinhada à Constituição Federal e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que asseguram a proteção do trabalhador.
Caso aprovado, o projeto representará um avanço na legislação municipal, promovendo inclusão e melhores condições laborais para os servidores que convivem com a fibromialgia.