Por SELES NAFES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, validar a Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá em 2012 para investigar crimes de corrupção na Assembleia Legislativa do Estado. Em processo específico envolvendo a ex-deputada Cristina Almeida (PSB), a decisão da 2ª Turma do STJ reverteu o entendimento do Tribunal de Justiça do Amapá que vinha anulando provas e condenações sob a tese de que a operação teria sido conduzida por um promotor de justiça sem legitimidade para atuar contra autoridades parlamentares.
A Operação Eclésia resultou na prisão de diversas autoridades, incluindo o ex-presidente da Alap, Moisés Souza, e o ex-deputado Edinho Duarte, ambos acusados de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito. No entanto, colegiados do tribunal do Amapá vinham anulando condenações por considerar que a ação deveria ter sido conduzida por um procurador de justiça e não por um promotor.
A tese da nulidade das provas foi rejeitada pela 2ª Turma do STJ, que entendeu que o promotor de justiça responsável pela operação estava devidamente designado pela então procuradora-geral de justiça do Estado, Ivana Cei. Além disso, a designação do promotor Afonso Gomes Guimarães foi ratificada pelo então procurador-geral Márcio Augusto Alves, em 2017, por meio de portaria.
Ex-deputados Moisés Souza…Foto: Cássia Lima/SN
…e Edinho Duarte chegaram a ser presos e condenados
Na decisão, o ministro Francisco Falcão enfatizou que o reconhecimento da legitimidade do promotor de justiça para atuar no caso reforça a integridade das investigações e impede a anulação indevida de condenações baseadas em provas obtidas de forma legítima.
O STJ determinou que o Tribunal de Justiça do Amapá retome o julgamento da apelação de Moisés Souza e reavalie o mérito das acusações contra os demais envolvidos.
Para especialistas consultados pelo Portal SN, apesar da decisão no processo de Cristina Almeida não ter ainda repercussão geral em outros processos semelhantes e derivados da Operação Eclésia, a decisão da 2ª turma do STJ pode mostrar uma tendência da corte nos próximos julgamentos.