Da REDAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que estabelece o pagamento de auxílio financeiro a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem realizar tratamento médico fora de seu município de residência.
A proposta, que agora volta para o Senado por ter recebido uma emenda, determina que os custos com transporte, hospedagem e alimentação dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) sejam cobertos com recursos da União, garantindo maior segurança e estabilidade ao benefício.
Atualmente, a assistência para TFD já é prevista na Portaria 55/1999 do Ministério da Saúde, mas, segundo o senador, o auxílio é limitado, não tem correção monetária desde sua criação e pode ser interrompido a qualquer momento por decisão administrativa.
Randolfe Rodrigues: 70% dos pacientes do Amapá buscam tratamento em outros estados Foto: Ascom/Senado
“Não podemos permitir que pacientes fiquem sem atendimento por falta de estrutura local. No Amapá, por exemplo, cerca de 70% dos pacientes com câncer precisam buscar tratamento em outros estados”, justificou Randolfe.
O projeto estabelece que o auxílio somente será concedido quando não houver possibilidade de tratamento no município de origem, garantindo que a medida seja aplicada de forma responsável e direcionada aos casos de real necessidade.