Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório estadual do MDB, presidido pelo deputado federal Acácio Favacho, referente ao exercício de 2023. A decisão foi motivada por diversas irregularidades, entre elas o uso indevido de recursos do fundo partidário e o descumprimento da cota mínima para a formação política de mulheres.
Segundo o processo, o partido não respeitou a exigência legal de destinar, no mínimo, 5% dos recursos do fundo partidário à capacitação feminina. Em 2023, o MDB recebeu mais de R$ 800 mil oriundos do fundo nacional da legenda, sendo obrigado a investir ao menos R$ 43 mil em ações voltadas à formação política de suas filiadas — o que não foi feito.
“É de natureza grave, a ensejar a desaprovação das contas”, afirmou o juiz Rivaldo Valente, relator do caso.
Em relação às despesas não comprovadas, o setor técnico do TRE-AP concluiu que o partido apresentou apenas os comprovantes de pagamentos bancários a fornecedores, sem documentação que especificasse os serviços ou produtos contratados, o que comprometeu a transparência da prestação de contas.
Diante das irregularidades, o relator determinou que o MDB devolva R$ 13 mil ao Tesouro Nacional, referentes aos recursos utilizados de forma indevida, além de pagar uma multa correspondente a 10% do valor das despesas não comprovadas. O partido também será obrigado a aplicar, ainda em 2024, os recursos que deveriam ter sido destinados à formação política de mulheres no ano anterior.