Da REDAÇÃO
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) é um dos signatários de um pacote de projetos de lei que propõe regras mais rígidas para o funcionamento das apostas esportivas on-line no Brasil, popularmente conhecidas como “bets”. O conjunto de propostas legislativas foi protocolado nesta semana por um grupo multipartidário de parlamentares, que inclui nomes como Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A iniciativa surge em meio ao avanço das discussões sobre o tema no Congresso Nacional, que atualmente realiza uma CPI no Senado para investigar o setor. Na última terça-feira (13), a influenciadora digital Virgínia Fonseca foi ouvida pelos senadores, acentuando o debate sobre os impactos sociais e psicológicos da prática.
Segundo os autores, a proposta visa combater os riscos associados à crescente presença das apostas na vida cotidiana dos brasileiros, especialmente entre jovens e populações mais vulneráveis. “Cabe ao Congresso adotar uma postura firme e preventiva para garantir uma regulação responsável, proteger a infância e a adolescência e preservar a saúde mental da população”, destaca a justificativa do projeto.
Grupo de deputados autores das propostas. Foto: Divulgação
De acordo com Dorinaldo, entre as principais medidas previstas estão:
Restrição à publicidade das casas de apostas, permitindo divulgação apenas nos pontos físicos dos operadores, com avisos obrigatórios sobre os riscos do jogo e proibição de acesso por menores de idade;
Bloqueio ou limitação de apostas para grupos vulneráveis, como beneficiários de programas sociais, pessoas em recuperação judicial ou consideradas relativamente incapazes;
Vinculação de parte do valor apostado a uma conta poupança, como instrumento de educação financeira e controle do vício;
Proibição de participação de servidores públicos em empresas do setor, como forma de garantir integridade e evitar conflitos de interesse.
Além dos projetos de lei, o grupo também apresentou uma Indicação ao Ministério da Saúde solicitando a criação de programas voltados ao tratamento e prevenção do vício em jogos. A proposta inclui treinamentos específicos para equipes do SUS e parcerias com estados e municípios. O vício em jogos é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como uma condição patológica com graves consequências pessoais e sociais.
Dorinaldo Malafaia, que tem pautado sua atuação pela defesa da saúde pública, destaca que a regulação do setor é urgente. “Não podemos permitir que um setor com tamanho alcance funcione sem regras claras, colocando em risco milhões de brasileiros, especialmente os mais jovens e vulneráveis”, declarou o deputado.