Por SELES NAFES
O partido União Brasil retirou o pedido que havia protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão dos efeitos da decisão que anulou os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022, incluindo quatro do Amapá. A legenda havia ingressado com a solicitação nesta semana, pedindo que os parlamentares permanecessem no cargo até o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados. No entanto, voltou atrás e protocolou novo documento solicitando que a petição anterior fosse desconsiderada e retirada dos autos.
A petição original do União Brasil havia sido endereçada ao ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Nela, os advogados do partido argumentavam que a decisão do STF violava os princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança e da soberania popular, ao aplicar com efeito retroativo uma nova interpretação das regras de acesso às chamadas sobras eleitorais.
O partido reforçava que os parlamentares atuais foram eleitos conforme a legislação vigente à época do pleito e com base em normas que haviam sido consideradas constitucionais pelo próprio Supremo no julgamento da ADI 7325. Ao pedir a suspensão imediata dos efeitos da decisão, a legenda buscava preservar a composição atual da Câmara dos Deputados até o julgamento final do recurso da Câmara.
No entanto, no novo documento juntado ao processo, a bancada nacional do União Brasil, representada pelos advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins, requereu a “desconsideração da petição apresentada na presente data” e o “seu imediato desentranhamento dos autos”. O pedido não esclarece os motivos da desistência, lembrando que o senador Davi Alcolumbre é filiado ao União Brasil.
Com a retirada da petição, segue válida a decisão do STF que considerou inconstitucional o cálculo aplicado às sobras eleitorais nas eleições de 2022. Caso a Corte não acolha os embargos de declaração da Câmara dos Deputados, os sete parlamentares afetados — incluindo Silvia Waiãpi (PL), Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT) e Sonize Barbosa (PL), todos do Amapá — deverão perder os mandatos. Seriam chamados para os cargos os candidatos que ficaram de fora com maior votação dentro das novas regras.