Por SELES NAFES
Ainda não terminou. O partido União Brasil protocolou, nesta semana, um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da decisão que alterou o resultado das eleições de 2022 e anulou os mandatos de sete deputados federais — sendo quatro deles representantes do Amapá. A ação, assinada por três advogados da legenda e enderaçada ao ministro relator Flávio Dino, tem como objetivo garantir que os parlamentares permaneçam no cargo até que o STF julgue um recurso apresentado pela Câmara dos Deputados.
O pedido do União Brasil acompanha os argumentos da Câmara, que recorreu da decisão por meio de embargos de declaração. Segundo os advogados, houve omissões importantes no julgamento que anulou os mandatos, e que a mudança contraria princípios fundamentais, como a segurança jurídica, a proteção à confiança e a soberania popular. Por isso, o partido pede que os efeitos da decisão fiquem suspensos até que o recurso seja analisado.
De acordo com os autores da ação, os mandatos foram obtidos de forma legítima, com base em regras eleitorais que estavam plenamente em vigor à época do pleito. Eles afirmam que cassar mandatos por uma decisão posterior, com efeito retroativo, cria insegurança no processo democrático e coloca em risco a estabilidade do Legislativo.
Os advogados destacam que a execução imediata da decisão representa um “desmantelamento da representação parlamentar” e fere tanto o direito dos parlamentares eleitos quanto o dos eleitores que os escolheram nas urnas. A legenda também critica o fato de que a decisão ignorou o entendimento anterior do próprio STF sobre a validade das normas aplicadas na eleição de 2022, que haviam sido reconhecidas como constitucionais e estáveis.
Aguardam para serem chamados: André Abdon, Professora Marcivânia, Aline Gurgel e Paulo Lemos
Devem sair: Sonize, Professora Goreth, Dr Púpio e Silvia Waiãpi
Por fim, o União Brasil solicita que o Supremo conceda, com urgência, um efeito suspensivo à decisão que cassou os mandatos, permitindo que os deputados continuem no exercício de suas funções até que o recurso da Câmara seja analisado de forma definitiva.
Na semana passada, Flávio Dino pediu que a presidente do TSE, Carmen Lúcia, tomasse providências para que a sentença do processo das sobras eleitorais fosse cumprida, o que implica em anular o resultado e recontar os votos, atingindo em cheio os deputados Dr Púpio (MDB), Silvia Waiãpi (PL), Professora Goreth (PDT) e Sonize Barbosa (PL). Aguardam serem chamados: Paulo Lemos (PSOL), André Abdon (PL), Professora Marcivânia (PCdoB) e Aline Gurgel (REP).