Da REDAÇÃO
O Governo do Amapá lançou nesta quarta-feira (26) o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (PDBH), que estabelece diretrizes para o uso sustentável das águas, conciliando preservação ambiental com desenvolvimento socioeconômico. A iniciativa, apresentada pelo governador Clécio Luís, é mais um passo estratégico na gestão hídrica do estado.
Construído de forma participativa, o plano contou com oficinas e escutas públicas realizadas em diversos municípios da bacia. A coordenação ficou a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o documento integra outras políticas ambientais, como o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Atlas Solar do Amapá.
Rede do Araguari inclui os rios Amapari, Falsino, Cupixi, Mutum
A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é a maior do Amapá, abrangendo cerca de 42.710 km², o que corresponde a 30% do território estadual. Sua rede inclui os rios Amapari, Falsino, Cupixi, Mutum e o próprio Araguari, fundamentais para o abastecimento humano, agricultura, pesca, turismo e geração de energia.
O plano oferece um diagnóstico detalhado das águas superficiais e subterrâneas, além de cenários projetados para os próximos 5, 10 e 20 anos. Entre os principais eixos, estão propostas para prevenir conflitos pelo uso da água, subsidiar o licenciamento ambiental, garantir segurança jurídica para investimentos e implementar mecanismos de outorga e cobrança pelo uso do recurso.
O plano oferece um diagnóstico detalhado das águas superficiais e subterrâneas, além de cenários projetados para os próximos 5, 10 e 20 anos
O pescador Carlos Oliveira, conselheiro do Comitê da Bacia e presidente da Colônia de Pescadores de Pedra Branca, participou da construção do documento e destacou sua importância. “A gente vive desse rio. Essa orientação é indispensável para manter o uso responsável da água na pesca, piscicultura e na irrigação”, disse.
A secretária de Meio Ambiente, Taisa Mendonça, ressaltou que o plano representa uma política pública de longo prazo. “Trata-se de uma ferramenta de gestão que respeita os modos de vida da população ribeirinha e reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade”, afirmou.
Bacia é fundamental para o abastecimento humano, agricultura, pesca, turismo e geração de energia
O Comitê Gestor da Bacia é formado por 42 membros, entre representantes do poder público, sociedade civil e usuários da água, e ficará responsável por acompanhar a implementação do plano e definir os critérios de uso. A elaboração do documento contou com o apoio da Eletrobrás, articulação do senador Davi Alcolumbre e suporte técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Ambiental, Marcos Almeida, o plano consolida um modelo de governança compartilhada, integrando diferentes setores da sociedade. “É uma ferramenta viva, construída com base em ciência, participação social e responsabilidade ambiental. Um marco técnico e político para o Amapá”, concluiu.