Por SELES NAFES
A Câmara Municipal de Macapá deu fim, nesta terça-feira (17), a uma prática que vigorava há quase dez anos: a antecipação obrigatória da eleição da Mesa Diretora. Com a aprovação unânime de dois projetos de resolução apresentados pelo presidente Pedro DaLua (União Brasil), os vereadores alteraram tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica do município, encerrando a exigência de que a eleição para o comando da Casa ocorra antes do término dos mandatos atuais.
A prática da eleição antecipada foi implementada na gestão de Acácio Favacho (2013 a 2018), hoje deputado federal, e repetida por seus sucessores.
A mudança elimina o trecho que obrigava a realização do pleito entre agosto e dezembro do segundo ano legislativo. Na prática, isso abre margem para que a eleição ocorra apenas no momento mais adequado, segundo avaliação da presidência da Casa. DaLua, que assumiu a presidência este ano, afirmou que não vê sentido em iniciar novo processo eleitoral ainda em 2025.
“Minha eleição como presidente foi recente. A antecipação do pleito agora seria um desvio de foco. A Câmara tem temas muito mais urgentes e relevantes para a população de Macapá. Nossa obrigação é com o povo, e não com disputas internas prematuras”, argumentou o vereador.
Fotos: Jaciguara Cruz
As propostas foram apresentadas oficialmente na última sexta-feira (13), durante reunião com o procurador-geral do Ministério Público do Amapá, Alexandre Monteiro. Segundo o texto aprovado, a nova redação permite que o presidente da Câmara convoque a eleição para a Mesa Diretora a qualquer tempo, retirando a imposição de prazo específico. A expectativa de DaLua é que o próximo pleito interno ocorra apenas ao fim do atual mandato da mesa.
“Cada presidente saberá o momento certo de convocar uma nova eleição. O que não é razoável é uma regra que obrigue a realizar uma eleição no mesmo ano em que o presidente acabou de ser eleito”, afirmou.