Da REDAÇÃO
A exploração madeireira em larga escala no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, no município de Mazagão (AP), pode ser suspensa por decisão da Justiça Federal. O pedido de paralisação imediata das atividades foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação apontando graves irregularidades no Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) em curso na área.
A ação destaca que a iniciativa promovida pela Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Maracá (Atexma), com apoio de empresas privadas, viola os princípios da reforma agrária ao transformar o assentamento em um polo de exploração empresarial, com corte de madeira em 172 mil hectares de floresta primária num ciclo muito inferior ao recomendado. O modelo adotado prevê que a Atexma terceirize toda a operação à empresa Norte Serviços Florestais e comercialize a madeira exclusivamente com a Eco Forte Bioenergia, descaracterizando a exploração direta e de baixo impacto, que deveria ser feita pelos próprios assentados.
Atividades de manejo florestal em assentamento do Amapá são alvo de ação judicial e debate sobre legalidade e impactos. Foto: Seles Nafes
Além da natureza do empreendimento, órgãos de controle identificaram falhas no processo de aprovação do manejo. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) autorizou o plano, que deveria ter sido analisado pelo Ibama, por se tratar de área federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou irregularidades nas fases de anuência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e nas análises técnicas da própria Sema.
Moradores da área também denunciam a falta de transparência e de benefícios reais à comunidade, além da ausência de consulta formal e documentada sobre o projeto. A ação judicial pede, além da paralisação imediata, a realização de perícia técnica, a anulação dos contratos firmados pela associação com as empresas, a rescisão do contrato entre Atexma e Incra e a reparação pelos danos socioambientais.