Por LEONARDO MELO
A construção do Teatro Municipal de Macapá está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), após denúncias. O procedimento administrativo, ao qual o portal SelesNafes.com teve acesso, aponta para possíveis irregularidades graves, incluindo fraude em contrato e potencial dano aos cofres públicos.
A investigação teve início a partir de uma “notícia de fato” apresentada por um denunciante, que apontou a construção do teatro “fora do regramento”. Como provas, foram anexadas fotos de placas da obra e recortes, que podem ser consultados na íntegra da denúncia.
Obra está sendo edificada no Centro de Macapá, na Rua Cândido Mendes. Fotos: Leonardo Melo
Contrato sob suspeita
Um morador de Macapá, ao passar em frente à obra, constatou que a execução do Teatro Municipal está vinculada ao Contrato n.º 012/2024, celebrado entre a SEMOB e a empresa Santa Rita Engenharia Ltda. No entanto, uma consulta ao Portal da Transparência do Município revelou que o objeto original do referido contrato não contempla a construção de prédios públicos, segundo narra a denúncia.
As informações extraídas do próprio contrato indicam que ele é fruto do Pregão Eletrônico SRP n.º 001/2024-CPL/SCC/SEGOV/PMM. Este pregão, por sua vez, também não prevê a construção do Teatro Municipal ou de qualquer outra obra de edificação.
No lugar da antiga placa da obra, que anunciava uma empresa como vencedora do contrato …
… foi colocada outra com o nome de uma nova empresa
A suposta discrepância sugere fraude em contrato, que pode acarretar em sérios desdobramentos para a administração pública. Entre as consequências indesejáveis apontadas na denúncia estão:
Possibilidade de danos ao erário: uma vez que o objeto da obra não foi submetido a um processo licitatório específico, os preços pela execução podem ter sido definidos por ajuste verbal entre a contratante e a contratada, em prejuízo dos cofres municipais.
Falsificação de documentos: considerando que o contrato formal não reflete o objeto em execução, há a possibilidade da empresa estar apresentando medições falsas para ocultar a fraude, com a anuência da Administração Pública.
“É importante ressaltar que, mesmo que o Contrato n.º 012/2024-SEMOB/PMM tivesse sido aditivado para incluir a construção do Teatro Municipal (o que não há registro no Portal da Transparência), a fraude em contrato e licitação, bem como a possibilidade de prejuízo ao erário, persistiriam, uma vez que a Prefeitura de Macapá não licitou especificamente a execução da obra”, aponta a denúncia.
Esclarecimentos
Em ofício enviado à SEMOB, o promotor de justiça substituto, Julio Luiz de Medeiros Alves L. Kuhlmann, solicitou esclarecimentos detalhados e a apresentação de documentação comprobatória sobre os fatos. A partir da data de recebimento, a SEMOB tem o prazo de 10 dias para:
– Enviar o inteiro teor do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024–CPL/SCC/SEGOV/PMM, incluindo edital, termo de referência, justificativas para a contratação, pareceres técnicos e jurídicos, atas, decisões administrativas e demais peças correlatas que instruíram o certame.
MP segue investigando a obra
– Prestar esclarecimentos específicos sobre a construção do Teatro Municipal de Macapá, informando se houve a instauração de procedimento licitatório próprio para essa obra. Caso negativo, a secretaria deverá apresentar os fundamentos legais e administrativos que teriam autorizado a execução da obra no âmbito do Contrato nº 012/2024–SEMOB/PMM, detalhando se há previsão contratual ou documental que abranja esse tipo de objeto.
– O Ministério Público busca, com a investigação, apurar a inexecução do contrato de transporte urbano e/ou sua ineficiência para a população, e, em caso de comprovação dos ilícitos, promover ação de improbidade administrativa e ação penal por crime de responsabilidade contra o gestor de Macapá e demais autoridades que se omitiram na prática dos atos de ofício.