Por SELES NAFES
Para tentar ficar mais tempo nos cargos, 7 parlamentares que tiveram os mandatos anulados protocolaram uma manifestação formal à presidência da Câmara dos Deputados, solicitando que sejam garantidos o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer medida que possa resultar na perda de seus mandatos. O documento é assinado pelos deputados Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) modificou as regras de acesso às chamadas “sobras das sobras” na distribuição das cadeiras para deputado federal nas eleições de 2022. A recontagem dos votos, determinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foi cumprida no Amapá e quatro novos deputados foram diplomados.
No entanto, segundo os deputados, o procedimento determinado pelo TSE tem caráter administrativo, não sendo equivalente a um processo judicial que possa fundamentar a perda de mandato.
“Não houve qualquer processo judicial individualizado, com direito ao contraditório e ampla defesa, que determinasse a cassação do mandato dos parlamentares. O que existe é uma decisão administrativa, de caráter geral, determinando a retotalização dos votos”, afirmam os parlamentares no documento.
“Estão se baseando em decisão administrativa, mas é decisão de inconstitucionalidade. O regramento pelo qual foram eleitos caiu. Se caiu, eles têm que sair”, avalia um advogado eleitoral ouvido pelo Portal SN nesta segunda-feira (30).
Na manifestação, eles pedem que a presidência da Câmara não trate o caso como uma simples formalidade e que o tema seja submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Uma coisa é esta Casa chancelar uma decisão judicial revestida dos princípios do devido processo e do respeito aos direitos fundamentais. Outra coisa totalmente diferente seria violar direitos de seus próprios deputados sem a devida garantia legal”, argumenta o texto. A presidência da Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
Por outro lado, os deputados diplomados Paulo Lemos (PSOL), Professora Marcivânia (PCdoB), André Abdon (PP) e Aline Gurgel (REP) já ingressaram com requerimento na presidência da Câmnara solicitando suas posses.