Por SELES NAFES
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem (23) para rejeitar o recurso da Câmara dos Deputados que tem atrasado a posse de sete novos parlamentares, após a retotalização dos votos das eleições de 2022 com base no novo entendimento da Corte sobre as chamadas “sobras eleitorais”. Entre os novos deputados que devem assumir, quatro são do Amapá. Os demais representam os estados de Tocantins, Mato Grosso e o Distrito Federal.
A decisão ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. Até o momento, já acompanharam o voto do relator, ministro Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Com isso, a corte consolida a aplicação imediata do novo critério de distribuição das sobras eleitorais, o que altera a composição da Câmara dos Deputados.
A Câmara recorreu ao STF para tentar adiar os efeitos da decisão, defendendo que o novo entendimento só deveria valer a partir das eleições de 2024. O argumento principal da Casa Legislativa é o de que a medida fere o princípio da segurança jurídica, já que a atual composição da Câmara está em vigor há quase três anos.
No entanto, para o relator Flávio Dino, o pedido da Câmara apenas repete argumentos já analisados e rejeitados pelo Supremo.
A controvérsia sobre as sobras eleitorais diz respeito à divisão das vagas que sobram após a aplicação do quociente eleitoral. Em 2024, o STF definiu que todas as siglas, independentemente de terem atingido o quociente eleitoral, devem participar dessa divisão. A Corte também determinou que esse entendimento teria efeito imediato, alterando o resultado das eleições de 2022.
O julgamento no plenário virtual do STF segue até esta terça-feira (24), caso não haja pedido de vista ou destaque, o que levaria a discussão para o plenário físico da Corte. Já foram diplomados pelo TRE os deputados Paulo Lemos (PSOL), Aline Gurgel (REP), Professora Marcivânia (PCdoB) e André Abdon (PP).
Eles assumirão os mandatos que estavam sendo ocupados por Professora Goreth (PDT), Dr Púpio (MDB), Sílvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL).