Da REDAÇÃO
O Governo do Amapá oficializou a concessão do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural (Repetro) à Petrobras. A medida representa um passo estratégico na consolidação do estado como novo polo nacional do setor de óleo e gás, com a oferta de incentivos fiscais capazes de reduzir em até 40% os custos operacionais das empresas.
Com a concessão, o Amapá passa a oferecer isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas envolvendo bens destinados à pesquisa e lavra de petróleo e gás. Além disso, haverá redução da base de cálculo do imposto para 7,5% no regime não cumulativo e 3% para operações sem apropriação de crédito, além da isenção total na importação de equipamentos especializados.
De acordo com o governador Clécio Luís, o objetivo é criar um ambiente de negócios mais atrativo e competitivo, capaz de impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva no estado. “Vamos incentivar as empresas para poderem se instalar aqui no estado. Para isso, vamos oferecer diversas isenções fiscais, tornando mais vantajoso investir no Amapá do que em qualquer outro lugar”, afirmou.
Adoção do Repetro posiciona o Amapá como polo estratégico para o setor de petróleo e gás
O governo aposta que, além da movimentação direta na economia, o regime trará impactos positivos de longo prazo, como o aumento na arrecadação por meio de royalties, participações especiais e outros tributos vinculados à exploração de petróleo e gás. A medida também integra o Amapá à cadeia nacional de produção energética, contribuindo com a segurança energética do país.
O Repetro segue modelos internacionais de tributação e garante segurança jurídica aos investidores, com base sólida na legislação e mecanismos informatizados de fiscalização. A concessão inicial tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogada conforme o avanço das operações.
“Com os novos incentivos, o Amapá se posiciona como destino competitivo para grandes projetos no setor, com potencial de geração de empregos, industrialização e transformação econômica regional”, ponderou o governador.