Por SELES NAFES
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de quatro deputados federais do Amapá que foram impactados pela nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso às chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.
O Ato da Mesa nº 209/2025, publicado em edição extra do Diário da Câmara, oficializou a extinção dos mandatos de Silvia Waiãpi (PL), José Augusto “Dr. Púpio” (MDB), Professora Goreth (PDT) e Sonize Barbosa (PL). A decisão tem como base parecer da Corregedoria Parlamentar, que atendeu à determinação do STF em ações de inconstitucionalidade, cujo entendimento foi seguido pelos tribunais eleitorais locais.
Sonize, Professora Goreth, Dr Púpio e Silvia Waiãpi desocupam mandatos…
…que serão assumidos por André Abdon (PP), Aline GUrgel (REP), Professora Marcivânia (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL)
O documento menciona que a medida se dá em razão das retotalizações dos resultados das eleições de 2022, promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), após notificação formal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas retotalizações foram realizadas para adequar os mandatos à nova regra estabelecida pelo STF, que restringiu a participação de partidos sem desempenho mínimo na distribuição das sobras.
Apesar da decisão da mesa, ainda não há definição sobre a posse dos deputados suplentes que foram diplomados em junho pelo TRE para assumir os cargos. São eles: Professora Marcivânia (PCdoB), André Abdon (PP), Paulo Lemos (PSOL) e Aline Gurgel (Republicanos).
Todos já encaminharam requerimento formal de posse ao presidente da Câmara, mas a data para que assumam oficialmente as cadeiras ainda não foi confirmada. Há uma previsão que possa ocorrer até a próxima sexta-feira (30).