Por SELES NAFES
Diante do clima de tensão no sistema prisional amapaense após o assassinato do policial penal Estevam Carvalho Trindade Júnior, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) obteve autorização judicial para suspender temporariamente as visitas sociais nas unidades prisionais da capital. A decisão foi deferida nesta quinta-feira (18) pela Vara de Execução Penal em Meio Fechado e Semiaberto de Macapá e tem validade para os dias 19 e 20 de julho de 2025.
De acordo com o pedido feito pelo diretor-presidente do IAPEN, Luís Carlos Gomes Júnior, há fortes indícios de que o crime tenha sido ordenado de dentro do sistema prisional, o que representa grave risco à segurança institucional, à ordem pública e à continuidade das investigações.
A suspensão das visitas visa evitar interferências nas diligências em curso e minimizar o risco de fugas, motins ou confrontos durante o fim de semana, período que normalmente movimenta cerca de mil visitantes no complexo penitenciário.
O juiz Murilo Augusto de Faria Santos, ao analisar o pedido, destacou que, embora o direito à visitação seja garantido pela Lei de Execução Penal, sua suspensão está prevista em casos excepcionais, como os que envolvem risco à segurança e à ordem pública.
“A urgência da medida é evidente, e sua temporariedade — restrita aos dias 19 e 20 — demonstra proporcionalidade e adequação frente ao princípio da legalidade e da excepcionalidade das restrições de direitos no âmbito da execução penal”, registrou na decisão.
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A medida foi comunicada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O magistrado ressaltou ainda que não existem direitos absolutos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quando o interesse público está em jogo.
Ontem, forças policiais do Amapá prenderam Marcos Luam, de 19 anos, principal acusado do crime que teria sido ordenado de dentro do Iapen. Inicialmente, as autoridades descartaram a possibilidade de o homicídio estar relacionando a facções criminosas. A polícia ainda investiga a motivação.