Por SELES NAFES
O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) comunicou oficialmente à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) que, a partir desta segunda (21), estará proibida a entrada de advogados com aparelhos celulares, smartwatchs e quaisquer equipamentos eletrônicos capazes de permitir comunicação externa na Penitenciária Masculina de Macapá (PEM).
A restrição foi informada por meio de ofício enviado ao presidente da OAB-AP, Israel Gonçalves da Graça, pelo presidente do Iapen, o delegado Luís Carlos Gomes Júnior. A norma se aplica a todos que ingressarem na unidade prisional — incluindo advogados, servidores públicos, policiais penais, prestadores de serviço e visitantes — e abrange também o acesso ao parlatório, local onde ocorrem os encontros entre advogados e presos.
A entrada de celulares por advogados em parlatórios já foi motivo de polêmicas, denúncias e até de prisão em anos anteriores. Em novembro de 2023, um advogado foi preso após mostrar mensagens de áudio para um detento.
Desta vez, a medida está amparada em norma interna do Iapen e no próximo Código Penal, que tratam da responsabilidade de impedir o uso de dispositivos de comunicação por detentos.
Trecho do ofício enviado à OAB
“Todos os parlatórios estão fisicamente instalados no interior das unidades prisionais, o que impõe o mesmo regime de controle e segurança aplicado às demais áreas internas”, justifica o Gomes Júnior.
A Penitenciária Masculina abriga cerca de 80% de toda a população carcerária do Estado do Amapá, o que a torna, segundo o Iapen, o maior desafio da gestão penitenciária local. A unidade se torna agora a terceira do estado a adotar a medida, que já vinha sendo aplicada na Penitenciária Feminina (PEF) e na Unidade Policial Penal José Éder (UPPJE), de segurança máxima. Desde a adoção da norma nessas unidades, não houve registro de apreensão de celulares entre os detentos.
Violência
Segundo o diretor-presidente, os resultados da medida vêm sendo expressivos desde setembro de 2023, com mais de 60% de redução nos índices de violência no estado, atribuídos à restrição da comunicação ilegal entre detentos e criminosos fora das unidades.
Diretor do Iapen, delegado Luiz Carlos, e delegado geral de polícia, CézarVieira, com celulares apreendidos no Iapen. Foto: Olho de Boto/SN
“O Estado do Amapá foi o último da Região Norte a adotar essa política de controle sobre o ingresso de celulares nas unidades prisionais. A redução abrupta de ocorrências demonstra, de maneira objetiva, sua eficácia como ferramenta de controle institucional”, destacou.
As visitas no Iapen estão suspensas por cinco dias desde o último sábado (19), por determinação judicial, atendendo pedido da direção do instituto após o assassinato de um policial penal. A ordem para o homicídio teria partido de dentro da cadeia, segundo autoridades policiais.