Da REDAÇÃO
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), e do vice-prefeito, Artur Sousa (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada pela juíza Simone Moraes dos Santos, da 4ª Zona Eleitoral do município, também determinou a anulação dos votos recebidos pela chapa e a realização de novas eleições no município que fica a 590 km de Macapá.
À época, Breno foi preso com secretário municipal e servidores
Caderno tinha nomes de pessoas que receberiam o dinheiro
A cassação foi resultado de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo teve como base um flagrante realizado pela Polícia Federal em 28 de setembro de 2024, a poucos dias do pleito.
Na ocasião, Breno e servidores da prefeitura foram presos em posse de R$ 100 mil em espécie, divididos em pacotes identificados com nomes e valores, além de um caderno com anotações semelhantes – elementos que, segundo o MPE, configuram esquema de compra de votos.
Apesar da defesa alegar que os valores tinham origem lícita e que as anotações se referiam à organização de um evento de campanha, a Justiça considerou que os indícios e provas apresentados eram suficientes para caracterizar condutas ilícitas que comprometeram a lisura do processo eleitoral.
A juíza destacou que houve uma estrutura organizada para subverter a igualdade entre os candidatos.
Dinheiro apreendido com o prefeito à época
Momento em que o prefeito é abordado pela PF
“Tratam de circunstâncias graves que, independentemente de terem impactado ou não no resultado das urnas, caracterizam um abuso de poder por parte do impugnado Breno Lima de Almeida, que coloca em xeque a paridade de armas entre os candidatos, bem como a liberdade do exercício do sufrágio pelo eleitor. Em última instância, viola diretamente o estado democrático de direito”, afirmou na sentença.
Breno Almeida foi reeleito, apesar de ser preso
Com a decisão, os votos recebidos pela chapa foram anulados e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deverá marcar nova eleição suplementar para escolha dos novos representantes do município.