Por SELES NAFES
A Justiça Federal no Amapá determinou que a Petrobras e o Ibama apresentem, em até 72 horas, esclarecimentos sobre as simulações de emergência previstas para ocorrer no litoral do estado. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questiona a legalidade do processo de licenciamento ambiental para exploração de petróleo.
A decisão judicial foi publicada na última quarta-feira (2) e ocorre em meio a uma ação civil movida pelo MPF, que pede a anulação da aprovação do plano de proteção à fauna, uma das exigências para o avanço do licenciamento. Segundo o órgão ministerial, faltam estudos aprofundados sobre os potenciais impactos sociais e ambientais da atividade petrolífera na região amazônica.
A Petrobras pretende realizar no dia 14 de julho a Avaliação Pré-Operacional (APO), uma etapa decisiva para a perfuração do Bloco 59, localizado a cerca de 160 quilômetros da costa amapaense. Durante a APO, a estatal fará simulações de vazamento de óleo, demonstrando seus protocolos e estrutura de resposta a eventuais desastres ambientais. O navio sonda da Petrobras deve ser ao Amapá na próxima segunda-feira (7).
Navio sonda chega ao Amapá na próxima segunda, 7
O MPF, no entanto, argumenta que o processo apresenta falhas. De acordo com os procuradores, não foram realizadas a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) nem a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais que vivem na área de influência do empreendimento, como previsto em legislações nacionais e tratados internacionais.
A ação do MPF ocorre num momento de grande expectativa em torno do potencial petrolífero da costa do Amapá. Após o leilão realizado em junho, 19 blocos foram arrematados por empresas do setor, colocando o estado como uma das novas apostas do país na exploração de petróleo.
Até esta sexta-feira (4), tanto o Ibama quanto a Petrobras não haviam se pronunciado oficialmente sobre a intimação da Justiça.