Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve a aprovação, com ressalvas, das contas do PSDB referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo analisava, entre outros pontos, a regularidade de R$ 156,3 mil pagos a um advogado e R$ 55 mil a um contador.
De acordo com o MPE, os valores ferem o princípio da economicidade e foram apresentados com notas fiscais e recibos considerados genéricos, o que dificultaria a fiscalização detalhada dos serviços prestados.
Embora não exista um teto legal para esse tipo de despesa com recursos do fundo partidário, o órgão ministerial argumentou que há jurisprudência consolidada para coibir gastos considerados abusivos. Além disso, a procuradora Sarah Cavalcanti destacou que a própria corte reconheceu, ao aprovar as contas com ressalvas, que os comprovantes eram genéricos.
Relator do caso, o juiz Normandes Sousa lembrou que houve devolução de recursos após a constatação de pagamentos em duplicidade, já analisados na decisão de primeira instância. Ele também reconheceu que os documentos apresentados pelo partido não detalham adequadamente os serviços prestados, mas ponderou que não houve demonstração de parâmetros objetivos para definir excesso.
Além disso, destacou que os gastos não foram desproporcionais ao total movimentado pelo partido no período, o que sustentou a manutenção da aprovação com ressalvas. O PSDB no Amapá é presidido pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Júnior.