Da REDAÇÃO
A Petrobras confirmou que poderá dar continuidade ao planejamento e à realização da Avaliação Pré-Operacional (APO) no processo de licenciamento do Bloco FZA-M-59, localizado na costa do Amapá. A medida foi autorizada após decisão da 1ª Vara Federal do Amapá, que reconheceu a legalidade do despacho do presidente do Ibama sobre o tema.
O aval judicial veio após manifestação da Procuradoria Federal do Ibama, que protocolou petição na Ação Civil Pública (ACP) defendendo a validade do despacho que determina a realização da APO, etapa técnica e obrigatória em processos de licenciamento ambiental na exploração offshore.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava impedir as simulações, o juízo entendeu que a decisão do Ibama possui respaldo técnico e jurídico. Assim, indeferiu o pedido do MPF sem sequer solicitar manifestação prévia da Petrobras, permitindo que as atividades da APO ocorram sem impedimentos.
Contudo, a Justiça acolheu parcialmente o pedido do MPF ao determinar que Petrobras, demais réus e terceiros interessados se abstenham de realizar qualquer tipo de interação com comunidades indígenas, quilombolas ou tradicionais, ou de entrar em seus territórios, sem a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou sem prévia comunicação ao juízo.
A Petrobras informou que já adota essa conduta, realizando interações somente com a presença da Funai, conforme os protocolos estabelecidos.
Embora ainda não tenha sido formalmente intimada na ação, a estatal acompanha o processo por meio de sua assessoria jurídica, que apresentará contestação no prazo legal e está preparada para rebater eventuais recursos do MPF contra a decisão.
A realização da APO é uma etapa preliminar essencial para avaliação dos protocolos de segurança e resposta a emergências em operações de exploração petrolífera em águas profundas, e antecede qualquer perfuração efetiva.