Por SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) anulou, nesta terça-feira (22), a sentença de pronúncia da Vara Criminal de Santana que havia decidido levar a júri popular seis policiais militares envolvidos na operação que terminou na morte de quatro pessoas, entre elas o filho da ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso. A decisão determina que o processo volte à primeira instância para reexame.
O caso, que ganhou repercussão no estado e foi acompanhado de perto pelo Portal SelesNafes.com desde o início, envolve uma intervenção policial no bairro Aquaville, na entrada do município de Santana, em setembro de 2021.
Entre os mortos estavam um comerciante de 38 anos e o enteado dele, de 19 anos (que passavam de bicicleta pelo local), além do bacharel em odontologia Igor Cardoso Ramon, de 28 anos, que dirigia o HB20 abordado pelos policiais e era filho de Euricélia. O passageiro dele seria um criminoso procurado. Os seis policiais afirmaram que reagiram quando os dois ocupantes do carro abriram fogo.
No julgamento de hoje, a defesa dos PMs, conduzida pelo advogado Cícero Bordalo Júnior, sustentou que não houve qualquer tipo de abuso de autoridade e que os policiais estavam cumprindo com o dever de proteger a sociedade. Ele lembrou que todos os agentes foram inocentados em sindicância interna da Corregedoria da PM, o que comprovaria a legalidade da ação.
“Houve fraude no processo contra policiais que estavam tentando defender a sociedade de assaltantes e assassinos”, disparou o advogado durante sustentação oral no TJAP, referindo-se a provas periciais.
O carro dirigido por Igor tinha mais um ocupante que seria faccionado, que morreu na intervenção…Fotos: Olho de Boto/Arquivo SN
Bordalo entre policiais após decisão no TJAP: processo volta para a primeira instância
A sentença de pronúncia que levava os militares a julgamento popular foi questionada com base em divergências entre os laudos da Polícia Científica do Amapá e os apresentados por peritos privados. O ponto mais sensível da controvérsia envolve os projéteis supostamente extraídos dos corpos das vítimas, mas que não conteriam células de sangue.
“Isso pode até anular todo o processo”, afirmou Bordalo.
O defensor reconheceu que dois inocentes, o comerciante e o enteado, foram mortos na ação.
“Isso ocorreu, mas havia um confronto e eles [os policiais] não sabiam quem era quem. Era tiro para todos os lados. Ficou comprovado que ninguém mexeu nos corpos. Surgiu essa mentira”, alegou.
Agora, caberá à primeira instância reavaliar o conjunto probatório.