Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido do governo do Amapá e suspendeu os efeitos da sentença que proibia a exploração de madeira no Assentamento Agroextrativista Maracá, no município de Mazagão. A decisão foi assinada pelo desembargador federal João Batista Moreira, que ressaltou que a medida é temporária e valerá até o julgamento do processo em segunda instância.
A ação que resultou na suspensão das atividades foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a legalidade dos contratos firmados entre a Associação de Extrativistas do Maracá e uma empresa madeireira. O MPF pede a anulação dos contratos e das assembleias comunitárias que os aprovaram, alegando violação ao Estatuto da Terra, às normas do Incra e à ausência de anuência do órgão fundiário.
O governo do Amapá argumentou que a decisão judicial traria graves prejuízos sociais e econômicos à região. O projeto de manejo florestal da região é o maior da Amazônia em área comunitária (100 mil hectares), e abrange diretamente cerca de mil famílias. Além disso, emprega 700 pessoas e movimenta toda uma cadeia econômica no estado.
Outro ponto destacado pela defesa é que estudos da Embrapa e do Instituto Estadual de Florestas (IEF-AP) apontam que o projeto reduziu o desmatamento em até 53% nas áreas manejadas, o que demonstra o caráter sustentável da iniciativa. A paralisação das atividades, segundo o governo, colocaria em risco o sustento de milhares de famílias e comprometeria a arrecadação de impostos do estado.
Atividade gera emprego há milhares de profissionais na região. Foto: Seles Nafes/Arquivo
Ao conceder a suspensão dos efeitos da sentença, o desembargador João Batista Moreira reconheceu o risco de grave impacto à economia local e à ordem social. Ele ponderou que a interrupção do projeto afetaria diretamente o orçamento do estado, levando à necessidade de cortes em obras, investimentos e programas sociais, além de aumentar o desemprego e a vulnerabilidade social na região.
Apesar de liberar a continuidade das atividades, o magistrado deixou claro que as empresas envolvidas devem cumprir rigorosamente as normas ambientais e os planos de manejo aprovados. Também determinou que os órgãos públicos intensifiquem a fiscalização e o controle das operações.