Da REDAÇÃO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na noite de ontem (26) a inclusão do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, na pauta de votações desta quarta-feira (27). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos e desafios do ambiente digital.
O texto será relatado em plenário pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e estabelece medidas como a proibição de publicidade direcionada ao público infantil baseada em técnicas de perfilamento, a exigência de mecanismos de verificação de idade mais rigorosos e a vedação de práticas digitais que simulem jogos de azar. O projeto também prevê a criação de uma autoridade administrativa com poder de fiscalização e de aplicação de sanções, destinando os valores arrecadados a políticas de proteção da infância.
Ao justificar a urgência da deliberação, Davi Alcolumbre relacionou a proposta ao debate em andamento na CPI da Adultização, que investiga práticas e conteúdos digitais voltados a crianças e adolescentes.
“Com esse projeto, reafirmamos o compromisso do Parlamento com a segurança, a dignidade e as oportunidades das nossas crianças e adolescentes. O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. O Congresso Nacional como um todo, Senado e Câmara, legislará de forma atenta e responsável, reafirmando seu cuidado com o bem-estar de toda a sociedade brasileira”, destacou o presidente do Senado.