Da REDAÇÃO
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou, nesta terça-feira (12), um pacote de projetos de lei pioneiros no Brasil para combater a exploração econômica e a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. A principal proposta criminaliza a monetização de conteúdo protagonizado por menores sem autorização judicial e consentimento informado dos responsáveis – prática comum no ambiente digital.
Pelo texto, quem produzir, publicar ou permitir a divulgação de conteúdo com fins lucrativos nessas condições poderá pegar de dois a seis anos de prisão, além de multa. As plataformas digitais que não removerem o material ou cessarem a monetização em até 24 horas após notificação poderão ser multadas em até R$ 50 milhões.
Além da criminalização, o pacote legislativo inclui um projeto que proíbe o direcionamento algorítmico de conteúdos feitos por crianças e adolescentes para usuários de risco, a fim de evitar “bolhas” digitais que facilitem o acesso de predadores sexuais. A proposta prevê filtros automáticos de segurança, relatórios de transparência e responsabilidade objetiva das plataformas, com multas que podem chegar a R$ 100 milhões em caso de descumprimento.
Deputado Dorinaldo: “Hoje, qualquer criança pode ser transformada em produto de lucro, sem que se avalie o impacto disso em seu desenvolvimento e segurança”
“Onde está a lógica de engajamento, há risco. Hoje, qualquer criança pode ser transformada em produto de lucro, sem que se avalie o impacto disso em seu desenvolvimento e segurança. Isso é exploração e precisa acabar”, afirmou Dorinaldo.
O deputado também é autor do Projeto de Lei que cria a Campanha Nacional pelo Uso Consciente de Telas, aprovado pela Câmara e em análise no Senado, que visa conscientizar famílias e escolas sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos no desenvolvimento infantil. Segundo ele, as novas propostas seguem recomendações internacionais e representam “um freio necessário” para que empresas priorizem a segurança sobre o lucro.
A iniciativa foi motivada pela repercussão de um vídeo publicado pelo youtuber Felca em 6 de agosto, que já acumula mais de 28 milhões de visualizações. Nele, o influenciador denuncia a exploração de menores na internet, aborda casos de “adultização” e alerta sobre a vulnerabilidade de crianças à pedofilia, potencializada por algoritmos das redes sociais.
Felca denunciou Hytalo Santos
Entre os alvos das denúncias está o influenciador Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024 por possível exploração de menores em vídeos, alguns com teor sexual.
Hytalo, que teve sua conta no Instagram desativada em 8 de agosto, ficou conhecido por conteúdos com crianças e adolescentes — a quem chama de “crias”. Ele nega irregularidades, afirma ter consentimento das mães e diz que duas adolescentes ligadas ao caso são emancipadas.