Por SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá avalia abrir um procedimento para investigar a contratação, sem licitação, de um imóvel no bairro Pacoval, em Macapá, por quase R$ 700 mil ao longo de 12 meses. O imóvel, com fachada de pouco mais de 5 metros, foi alugado pela Companhia Municipal de Trânsito da prefeitura (CTMac) para hospedar o “setor de bilhetagem” do órgão.
O caso veio à tona após reportagem publicada pelo Portal SN na última segunda-feira (5), destacando a contratação feita pelo presidente da CTMac, vereador João Mendonça, com a imobiliário D B Imóveis. A repercussão levou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Moralidade Administrativa do MP, promotor Fabiano Castanho, a encaminhar um memorando sugerindo a apuração do caso à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
No documento, Castanho afirma que a locação pode representar uma possível violação ao princípio da moralidade administrativa e levanta a hipótese de ato de improbidade que pode causar grave dano ao erário.
“Infelizmente, ao longo de muito tempo, temos visto que o aluguel de imóveis particulares por gestores tanto dos governos municipais quanto do estadual tem sido um dos mecanismos utilizados como forma de enriquecimento ilícito de terceiros e, quiçá, de agentes públicos”, destacou o promotor.
Contrato publicado no Diário Oficial de Macapá
Fotos: Leonardo Melo/Portal SN
Ele observa ainda que o imóvel, apesar do alto valor do contrato — mais de R$ 50 mil por mês —, é visivelmente simples e pequeno, o que aumenta a suspeita de sobrepreço. Castanho ressalta que a recomendação tem como objetivo fortalecer o controle social e a fiscalização do poder público pela sociedade.
“Justamente para privilegiar o importantíssimo controle social decorrente da fiscalização do Poder Público pela iniciativa privada e pelos cidadãos de bem, remeto a notícia jornalística(…) verifique a possibilidade de instauração de procedimento preparatório de inquérito civil para a apuração do caso concreto ora em análise”, escreveu o promotor.
O pedido foi distribuído nesta quinta-feira (8) ao promotor Júlio Luiz Kuhlmann, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que agora deve se manifestar sobre a abertura do procedimento.