Por SELES NAFES
Por unanimidade, os desembargadores da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiram, nesta terça-feira (5), reduzir as penas de prisão dos dois envolvidos na execução do agente penitenciário Clodoaldo Pantoja, de 40 anos, morto com 19 tiros.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa contra a sentença proferida no segundo júri popular. Luís Carlos Silva Teixeira, apontado como o executor, havia sido condenado a 25 anos e 7 meses de prisão. Já Wagner João Oliveira Melônio, acusado de ser o mandante do crime, foi sentenciado a 22 anos e 3 meses, ambos em regime fechado.
A defesa pedia a anulação do segundo julgamento, realizado em 2023, sob o argumento de que a Justiça teria negado diligências para produção de provas após a anulação do primeiro júri, ocorrido em 2017. Os advogados alegaram ainda que as sentenças do segundo julgamento foram mais severas que as do primeiro.
Durante o julgamento do recurso, o Ministério Público opinou pela manutenção das condenações, mas concordou com a necessidade de correção das penas.
Relator do caso no TJAP, o desembargador Carmo Antônio de Souza discordou da tese da defesa quanto à nulidade do julgamento. Ele ressaltou que o Tribunal do Júri havia notificado a defesa sobre a possibilidade de produção de provas na retomada do processo e que essa fase já havia sido concluída.
“As partes tiveram a oportunidade de se manifestar. Além disso, este tribunal, em recurso anterior, havia reconhecido a nulidade do primeiro julgamento, mas a reabertura da fase preparatória não se mostrava necessária porque já havia sido consumada”, afirmou o magistrado.
Clodoaldo Pantoja foi morto por ser atuante na segurança interna do presídio
Wagner Melônio ao ser julgado, em 2017, quando foi condenado a 16 anos; nova sentença de 22 anos foi anulada
O desembargador destacou ainda que a perícia confirmou que os estojos recolhidos na cena do crime eram compatíveis com armas ligadas aos réus, reforçando a autoria dos disparos.
Apesar disso, ele acolheu o argumento da defesa de que as penas deveriam ser reduzidas, uma vez que, no primeiro júri, os acusados haviam recebido penas menores. Carmo Antônio foi acompanhado pelos demais magistrados da Câmara.
O agente penitenciário Clodoaldo Pantoja foi assassinado no dia 11 de junho de 2012, em uma emboscada quando deixava o plantão no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Em 2022, Wagner Melônio chegou a obter prisão domiciliar por decisão do juiz João Matos, que foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ano depois, sob suspeita de beneficiar detentos com progressões irregulares.
Com a nova decisão do Tribunal, as penas de Melônio e Luís Carlos foram reduzidas para 16 anos. O Portal SN ainda não conseguiu apurar quanto tempo de pena resta a ser cumprido pelos condenados, que seguem presos.