Por SELES NAFES
A presidente da Macapaprev, Janayna Ramos, tenta escapar da convocação para prestar depoimento na Câmara Municipal de Macapá (CMM) utilizando um artigo que não existe no Regimento Interno da Câmara da capital. O presidente da Casa, vereador Pedro Dalua (União), já foi informado pela procuradoria jurídica da Câmara e adiantou que a convocação está mantida para esta terça-feira (15).
Na justificativa apresentada para não comparecer, Janayna citou um suposto artigo 221 que concederia exclusivamente ao prefeito a prerrogativa de atender o pedido de convocação e determinar a apresentação dos secretários municipais.
No entanto, ao analisar a argumentação, a procuradoria constatou que esse artigo pertence, na verdade, pertence ao Regimento Interno da Câmara de Santana. A Lei Orgânica de Macapá possui 215 artigos.
A Lei Orgânica de Macapá o possui apenas 215 artigos
Regimento interno da Câmara de Santana foi usado pela presidente
Janayna tem 15 dias para apresentar nova justificativa. Foto: Divulgação PMM
O caso ocorre em meio a fortes críticas da oposição que acusa a prefeitura de não repassar ao instituto a totalidade das contribuições descontadas nos salários dos servidores. Para apurar as denúncias, uma CPI foi instaurada na Câmara, e a convocação da presidente do instituto, de autoria de Pedro Dalua, foi aprovada na semana passada para que ela preste esclarecimentos na tribuna da Casa.
Se não atender à convocação, Janayna terá 15 dias para justificar sua ausência. Caso contrário, poderá ser afastada da função por decisão do plenário, que precisa de apenas 12 votos para confirmar a medida.